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Defensoria entrou com o pedido para vetar a prática em Ribeirão Preto. Se fundação descumprir ordem, pagará multa de 20 salários mínimos.

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

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TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

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STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

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Providencia Cautelar e Processo de Execução

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e